Material de Apoio – Concurso CODEVASF : Legislação da CODEVASF

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Seguem abaixo os links para a leitura da legislação da CODEVASF cobrada em seu concurso público:

NÍVEL FUNDAMENTAL (Cargo Auxiliar Operacional em Desenvolvimento Regional):

LEI Nº. 6.088, DE 16 DE JULHO DE 1974: Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF – e dá outras providências:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6088.htm

LEI Nº. 9.954, DE 6 DE JANEIRO DE 2000: Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São
Francisco – CODEVASF, nos termos que especifica e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9954.htm

NÍVEL MÉDIO (Cargo – Assistente Técnico em Desenvolvimento Regional) e NÍVEL SUPERIOR (Assessor Jurídico, Técnico em Comunicação, Técnico em Desenvolvimento Regional e Técnico em Serviços de Saúde):

LEI Nº. 6.088, DE 16 DE JULHO DE 1974: Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF – e dá outras providências:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6088.htm

LEI Nº. 9.954, DE 6 DE JANEIRO DE 2000: Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São
Francisco – CODEVASF, nos termos que especifica e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9954.htm

DECRETO Nº. 3.604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000: Aprova a consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3604.htm

DECRETO Nº. 4.694, DE 12 DE MAIO DE 2003: Altera os arts. 19, 22 e 23 do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, aprovado pelo Decreto no 3.604, de 20 de setembro de 2000.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4694.htm

DECRETO Nº. 5.859, DE 26 DE JULHO DE 2006: Dá nova redação aos arts. 19 e 21 do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, aprovado pelo Decreto no 3.604, de 20 de setembro de 2000.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5859.htm

Boa Sorte.

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