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Estatuto da Criança e do Adolescente

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ECA, estatuto da criança e do adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem o objetivo de proteger a integridade da criança e do adolescente. O ECA deve ser lido não so por aqueles que vão prestar concursos públicos, mas também por crianças, adolescentes, pais, tios e qualquer adulto que tenha alguma relação com menores.

Link para baixar o ECA:
(atualizado até as alterações introduzidas pela Lei nº 11.259, de 30.12.05).

Baixar o Estatuto da Criança e do Adolescente

Bons estudos!

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56 comentários to “Estatuto da Criança e do Adolescente”

sandra 26 de abril de 2012 às 14:01
gostaria de receber questoes e seus respectivos gabaritos que são mais cobrados em concursos para conselheiro tutelatr
sandra 26 de abril de 2012 às 13:57
favor enviar questoes que mais são cobradas em concurso para conselheiro tutelar.
sandra 26 de abril de 2012 às 13:53
gostaria muito de receber questoes mais cobradas em concurso para conselheiro tutelar, com os seus respectivos gabaritos
aguinoan 11 de março de 2012 às 16:20
Como concorrente que sou ao cargo de Conselheiro Tutelar do meu município,venho dizer-lhes, que este site é de importância maior para mim, grata pela atenção! obrigada!
Vera. 27 de fevereiro de 2012 às 21:06
Gostaria de receber questoes e gabaritos de concursos da secretaria de educaçao d varios estados sobre o estatuto da criança e do adolecente.
Obrigada
Soraia santos Moraes 8 de setembro de 2011 às 10:25
gostaria de receber questões de concursos da secretaria de educação de MG sobre o estatuto da criança e do adolescente.
Soraia santos Moraes 8 de setembro de 2011 às 10:21
Gostaria de receber questões de concursos da secretaria de educação de mg sobre o estatuto da criança e do adolescente.
Nilda 2 de setembro de 2011 às 9:49
NECESSITO INFORMAÇÕES SOBRE COMO SÃO COBRADAS QUESTÕES SOBRE O ECA EM CONCURSOS PÚBLICOS. (QUAIS OS ASSUNTOS E ARTIGOS MAIS COBRADOS).
CASO SEJA POSSÍVEL, GOSTARIA QUE ME FOSSEM ENVIADOS MODELOS DE QUESTÕES DE ALGUMAS PROVAS.

SEM MAIS, AGRADEÇO
Celso Luis de Jesus 4 de agosto de 2011 às 18:30
Prezados, Srº(ª)

Desejo saber se ano de 2011 haverá concurso público federal para professor do eca.

Atenciosamente,
Celso Luis.
marlene 29 de julho de 2011 às 17:17
Gostaria de receber provas do Eca já com o gabarito, pois vou fazer prova e vai cair 10 questões.
marlene 29 de julho de 2011 às 17:15
Gostaria de receber prova do Eca ja comentado 2009
MIRIAM LOPES 28 de julho de 2011 às 23:19
gostaria de receber questoes gabaritadas sobre o ECA, para ter um noção de como é cobrada nos concursos publicos.. obrigada!ENFIM TD QUE FOR ME AJUDAR POIS VAÕ CAIR 30PERGUNTAS SOBRE O ECA OBRIGADO.
claudia 23 de julho de 2011 às 14:53
gostaria de receber questões sobre o eca,pois vou prestar concurso público no qual cairá referida materia…obrigada.
nattaly 19 de junho de 2011 às 20:05
gostaria de receber o gabarito da prova do eca de 2011
FABIANA B MIRANDA 19 de maio de 2011 às 8:45
OLA GOSTARIA DE RECEBER PROVAS DE CONCURSOS DO PETTI SOBRE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ECA.POR FAVOR ME AJUDE EU VOU FAZER CONCURSO EM JULHO
eca atualizado 25 de abril de 2011 às 13:52
gostaria de receber o ECA atualizado
MARIA 15 de março de 2011 às 19:27
GOSTARIA EM RECEBER PROVAS COM GABARITOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSORES. PRECISO DE AJUDA PARA ESTUDAR.
SANDRA 15 de março de 2011 às 19:17
GOSTARIA DE RECEBER QUESTÕES COM GABARITOS NÍVEL DE CONCURSO PÚBLICO PARA EU ESTUDAR. POR FAVOR ME AJUDEM
flávia 1 de fevereiro de 2011 às 0:47
gostaria de receber questoes gabaritadas sobre o ECA, para ter um noção de como é cobrada nos concursos publicos.. obrigada!
Paloma Bruno 27 de janeiro de 2011 às 23:39
Boa noite !!!
Quero muito receber provas de professor PEB I, gabaritadas sobre o ECA.
DEsde já muito obrigada!!!
IVONE CASTRO 14 de janeiro de 2011 às 16:13
Por favor vcs podem me enviar alguns modelos de provas do agente voluntario da criança e do adolescente.COM URGENCIA,GRATA